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Concepções teóricas: Dualista e Monista Ao que tudo indica, as concepções teóricas dualista e monista são as lentes pelas quais os doutrinadores e estudiosos do direito internacional enxergam os sistemas jurídicos nacional e internacional. De acordo com a primeira...

Questão de Carla Teresa Martins Romar A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada? Resposta à questão por Dr. Josué Borges Sim, a Justiça...

Questão de Elival da Silva Ramos No julgamento do RE 592.581, em 13.08.2015, o Plenário do STF acompanhou a proposta de tese de repercussão geral apresentada pelo relator nos seguintes termos: “É lícito ao Judiciário impor à Administração Pública obrigação de fazer,...